A 322ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada nesta segunda-feira (30), foi marcada pela despedida do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela aprovação de uma pauta com 83 projetos totalizando R$ 1,17 bilhão, sendo que 38 deles são para implantação de novas empresas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
À imprensa, o vice-presidente Alckmin destacou o faturamento recorde obtido pela Suframa em 2025, de mais de R$ 227 bilhões, dando ênfase ao segmento eletroeletrônico pela explosão nas vendas dos aparelhos de ar-condicionado, assim como o polo de duas rodas.
“Vim trazer também outra boa notícia: R$ 25 bilhões de investimentos para a indústria. R$ 15 bilhões do Brasil Soberano 2 para fazer o funding para a indústria estratégica e para as indústrias que exportavam para os Estados Unidos direta ou indiretamente e mais R$ 10 bilhões aprovados agora na última sexta-feira, juros de 6,5% ao ano, para investimentos para máquinas verdes”, disse o ministro.
Na reunião, Geraldo Alckmin lembrou que este seria seu último encontro no momento como titular do MDIC e adotou um tom de prestação de contas em sua fala aos conselheiros e representantes do setor produtivo no local, frisando investimentos como os R$ 108 bilhões direcionados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
“Queria destacar o comércio exterior: nós temos um desafio que é aumentar as exportações. Batemos no ano passado o recorde de 348,7 bilhões de dólares que o Brasil exportou mesmo com o tarifaço americano. Conseguimos diversificar os compradores e, esse ano, a tarifa que era 50% caiu para 10% e muitos produtos estão com 0%. E abertura de novos mercados. Fizemos o acordo comercial Mercosul-Singapura e Mercosul-Efta e agora, 1º de maio, entra em vigência Mercosul-União Europeia”, elencou.
Alckmin também pontuou o Plano Nacional de Bioeconomia, que será consolidado nesta quarta-feira (1º) em Brasília. Dentro dessa questão, o governo já acumula R$ 3,67 bilhões para o Fundo Amazônia, R$ 33 bilhões para o Fundo Clima, linha do BNDES que financia projetos, estudos e empreendimentos que busquem a redução de gases e adaptação às mudanças climáticas.
Embora esteja de saída do cargo em virtude do calendário eleitoral, o vice-presidente evitou responder questionamentos sobre se continuaria como companheiro de chapa do presidente Lula (PT) ou se tentaria concorrer a outros cargos. Ele chegou a ser cotado como pré-candidato ao governo ou Senado em São Paulo, mas hoje os principais nomes para as cadeiras são os dos ministros Fernando Haddad (PT), Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB).
Pauta recorde
Já na apreciação da pauta, o CAS aprovou quase todos os projetos industriais apresentados na reunião, incluindo os 38 projetos de implantação de novas indústrias que preveem investimentos de R$ 726,5 milhões, faturamento de R$ 2,82 bilhões e geração de 1.931 empregos. Foram aprovados ainda 45 projetos de diversificação e ampliação produtiva, que somam R$ 449,56 milhões em investimentos, faturamento estimado em R$ 4,47 bilhões e criação de 949 novos postos de trabalho.
O maior destaque fica por conta do projeto de diversificação da Gasônia Cilindros, que atualiza seu projeto para produção de cilindros de ferro ou aço para gás. A proposta prevê a geração de 51 postos de trabalho e um investimento de 73,6 milhões.
Há destaque especial para o segmento eletroeletrônico pela previsão de gerar 738 novos postos de trabalho na ZFM e investimentos de R$ 105,4 milhões. Uma das propostas do setor veio da Venttos Eletronics, que investirá R$ 63,6 milhões para produzir monitores de vídeo no Polo Industrial de Manaus, gerando 32 empregos diretos.
Ao todo, a pauta aprovada nesta segunda-feira tem a previsão de faturar R$ 7,29 bilhões e tem potencial para gerar 2.880 novos postos de trabalho no PIM ao longo dos próximos dois anos. O superintendente Leopoldo Montenegro afirmou que a quantidade recorde de projetos aprovados, tanto em número de propostas quanto em cifras investimento, se dá especialmente pela segurança jurídica trazida pela reforma tributária.
O fato também foi ressaltado pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento Júnior, que agradeceu a disposição de toda a equipe técnica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Isso a gente precisa registrar. Se hoje nós estamos aprovando aqui quase 1,3 bilhão de investimento, quase 3 mil empregos, isso é fruto real de uma reforma tributária que garantiu a vontade constitucional de dar a previsibilidade e segurança jurídica à Zona Franca de Manaus”, disse.
Texto adiado
O único texto que não chegou a ser aprovado na reunião do CAS diz respeito a mudanças na Resolução 102/2021, que trata da caracterização, destinação e utilização dos lotes de propriedade da Suframa. A proposição previa a análise e consolidação de alterações no documento para que fosse publicada uma nova norma.
Segundo a pauta da reunião, uma das mudanças mais relevantes tenta revisar o conceito do Termo de Autorização de Uso de Área (TAUA), que atualmente o vincula exclusivamente à preservação ambiental, não correspondendo a todas as situações enfrentadas hoje pelo Distrito Industrial. Um deles é a falta de terras úteis para instalação de indústrias, que fá foi destacado pelo superintendente em entrevista para A CRÍTICA na última semana.
“O TAUA é utilizado para finalidades como cercamento para evitar invasões, proteção temporária de áreas com pendências documentais e regularização de ocupações precárias, além de outras aplicações que antecedem ou substituem instrumentos definitivos. Sua redefinição, portanto, busca alinhá-lo ao uso efetivo, conferindo clareza normativa e evitando interpretações restritivas”, diz o texto.
Outra mudança proposta é a modificação do atual modelo de destinação de lotes, que é definido por uma licitação que só pode ser realizada a cada dois anos, não atendendo aos objetivos atuais da Suframa. A votação do texto foi adiada por pedido de vista do conselheiro das classes produtoras, Ademir dos Santos.
À reportagem, Jorge Nascimento Junior pontuou a necessidade de disponibilizar novos terrenos para receber as empresas que buscam a Zona Franca de Manaus que, ao final da transição da reforma tributária, será o único modelo que poderá oferecer vantagens de incentivos fiscais.
“Essa é uma decisão que tem que ser tomada pela Prefeitura de Manaus, porque ela é que tem que dar condições de mudar o plano diretor para que haja a expansão da área na cidade de Manaus que é permitida a instalação de indústrias. A gente já tem conversado com a prefeitura e ela está muito receptiva nesse sentido, só que precisa acelerar, porque os investimentos estão acontecendo e estão sendo aprovados”, disse.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Pinheiro, também defendeu que o Executivo Municipal entre nesse debate e acelere as revisões, “porque hoje a gente sabe que já está tendo dificuldades”.
“O preço do metro quadrado também disparou em algumas zonas industriais, e a gente sabe que em 2032, onde praticamente só a ZFM vai ter subsídios, a gente percebe que automaticamente novas indústrias vão procurar se consolidar, e a gente tem que estar pronto com a infraestrutura para que possa receber essas indústrias no nosso estado”, concluiu.
Por: Lucas dos Santos
