A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes do Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEIs) parcelarem seus débitos em até 60 vezes.
A novidade já está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
A medida dá mais autonomia aos empreendedores, que agora podem definir a quantidade de parcelas de acordo com sua capacidade financeira, dentro do limite permitido.
Para os MEIs, o valor mínimo por parcela é de R$ 50. Já para as empresas do Simples Nacional, o mínimo é de R$ 300.
A Receita considera que a funcionalidade representa um avanço importante na gestão dos pequenos negócios.
Com mais flexibilidade para organizar os pagamentos, os empreendedores ganham previsibilidade no caixa e maior chance de manter suas obrigações fiscais em dia.
O parcelamento ordinário é uma alternativa especialmente relevante em um cenário econômico ainda instável, onde muitos micro e pequenos negócios enfrentam dificuldades para manter as contas em dia.
A nova ferramenta, portanto, é uma tentativa de facilitar a regularização fiscal e estimular a permanência desses contribuintes na formalidade.
Por: Marcio Siqueira
