Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 27% dos prefeitos encerraram o ano no vermelho no Brasil. No Amazonas, a situação preocupa em oito municípios, onde as prefeituras receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) devido a gastos excessivos com pessoal.
O volume de recursos públicos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode até tirar alguns nomes da disputa pela reeleição.
O manejo do Orçamento Público até permite que as dívidas de um ano fiscal sejam transferidos para pagamento no ano seguinte, desde que não extrapolem limites legais, como é o caso das prefeituras que estão no vermelho, segundo alerta do TCE-AM, por excederem gastos com pessoal.
Além das questões legais, outro problema das prefeituras endividadas é a redução da capacidade de movimentação da máquina pública em pleno ano eleitoral. Nessa hora, é importante contar com investimentos externos, seja de empréstimos, emendas parlamentares ou convênios com o Governo do Estado e o Governo Federal.
Até outubro do ano passado, oito prefeituras do Amazonas descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao excederem os gastos com pessoal. As cidades envolvidas foram: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Coari, Iranduba, Manicoré, Parintins, Santa Isabel do Rio Negro e Tabatinga.
Quatro dos prefeitos que constam na lista podem concorrer a reeleição este ano, são eles: Denis Paiva (Atalaia do Norte); Lúcio Flávio (Manicoré); Beleza (Santa Isabel do Rio Negro) e Augusto Ferraz (Iranduba).
O TCE-AM deu uma lista atualizada dos municípios endividados e quais prefeitos da lista já regularizaram suas pendências, entretanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno do òrgão.
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