O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou dois autos de infração contra a Prefeitura de Manaus que totalizavam R$ 10 milhões em multas relacionadas às obras do novo aterro sanitário da cidade.
Segundo o órgão, uma análise complementar constatou que o projeto possui amparos legais vigentes e segue “parâmetros específicos para a operação e a regularização do empreendimento” por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Em nota, o Ipaam não esclareceu quais são os parâmetros citados nem se eles isentam a prefeitura da necessidade de obter novas licenças para as obras do aterro. As informações divulgadas pelos órgãos, no entanto, apresentam versões divergentes sobre a situação do empreendimento.
Infrações
Na primeira fiscalização realizada por técnicos do Ipaam em 22 de dezembro de 2025, os servidores constaram a ausência de licenciamento ambiental “ou qualquer processo administrativo de licenciamento ambiental em trâmite que autorizasse a obra de expansão constatada”. Por esta infração, foi aplicada uma multa de R$ 5 milhões, agora anulada.
A outra multa, aplicada no mesmo dia, era referente a um ramal construído em área anexa ao aterro. Segundo o relatório dos técnicos do Ipaam, a obra já possuía embargo desde 12 de junho de 2023, mas havia avançado. Por esta infração, a penalização foi de R$ 5 milhões, totalizando os R$ 10 milhões agora anulados.
O Ipaam diz que no dia 23 de janeiro efetuou o cancelamento dos autos de infração e do embargo “após análise técnica e jurídica complementar do processo de fiscalização” que constatou o acordo firmado junto ao MPAM.
Ainda na nota que informou o cancelamento dos autos de infração, o Ipaam afirmou que “atua de forma técnica, transparente e em consonância com a legislação ambiental, mantendo cooperação permanente com o MPAM no monitoramento do cumprimento das obrigações pactuadas”.
Expansão ou novo aterro
Uma contradição em torno da obra é que diferentes órgãos classificam o mesmo projeto ora como expansão, ora como novo aterro, o que também gera confusão sobre as licenças ambientais.
No acordo firmado entre a prefeitura e o MP, está prevista a ampliação do atual aterro controlado, com validade até abril de 2028, e a construção de um novo aterro em outro local, que entraria em operação após o fechamento da unidade atual.
A prefeitura de Manaus se refere à obra como novo aterro da cidade, com previsão de vigência pelos próximos 20 anos. O local fica ao lado da atual unidade de descarte de resíduos sólidos de Manaus, o que aumenta a confusão em torno da definição do empreendimento. Segundo divulgado pela própria gestão, o projeto possui “todas as licenças ambientais necessárias e cumpre integralmente as exigências legais”.
Já o MPAM, que visitou o local em dezembro de 2025, diz que as obras se referem à expansão do aterro atualmente em funcionamento, com vigência até abril de 2028, enquanto segue em definição o local da nova unidade de gestão de lixo da cidade.
Para o novo aterro ao qual se refere o Ministério Público, havia inclusive a previsão de que a prefeitura apresentasse um estudo de impacto ambiental e o requerimento da licença prévia ambiental ao Ipaam até 140 dias após o recebimento do TAC assinado junto ao Ministério Público, ainda em 2024.
A reportagem enviou pedidos de nota ao MPAM e à prefeitura de Manaus e aguarda retorno. Este conteúdo será atualizado assim que houver resposta.
Por: Waldick Junior
