Apesar de o acesso universal e irrestrito ao saneamento básico já ser reconhecido como um direito fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda enfrenta entraves para alcançar a universalização desse serviço, inclusive em Manaus. Essa realidade escancara as desigualdades sociais e amplia os obstáculos para garantir condições adequadas de qualidade de vida.
Na capital amazonense, apenas 22,1% da população tem acesso ao tratamento total de esgoto, segundo dados do Ranking do Saneamento 2025, elaborado pelo Instituto Trata Brasil. No mesmo levantamento, Manaus ocupa a 87ª posição em análises gerais dos indicadores de saneamento básico, caindo uma colocação em relação ao ranking do ano anterior.
Ainda conforme o Instituto Trata Brasil, a capital amazonense ocupa a 14ª posição entre as piores cidades do país avaliadas no ranking.
Embora o saneamento básico em Manaus ainda não apresente os resultados esperados, a capital é a cidade da Região Norte que mais investe no setor, com R$ 1,1 bilhão aplicado, conforme o último levantamento. Nacionalmente, aparece na 7ª colocação entre as cidades que mais investem em saneamento básico. A média de investimento por pessoa é de R$ 111,13, segundo o mesmo ranking.
Segundo a concessionária Águas de Manaus, esse valor representa 89% de todo o investimento feito em saneamento básico na Região Norte durante o período analisado.
Em atualização dos números para além do período do estudo do Trata Brasil, a capital amazonense chegou ao segundo semestre de 2025 com mais de R$ 1,6 bilhão investido em ações voltadas à universalização da água e à expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Negligência do poder público
Mesmo com os avanços recentes, o saneamento básico em Manaus foi historicamente negligenciado pelo poder público. Décadas de descaso resultaram na 23ª colocação da cidade no Mapa da Desigualdade, elaborado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, que classifica as capitais mais desiguais do país.
A falta de universalização e a baixa mobilização do poder público para melhorar o setor são interpretadas pelo professor doutor e sociólogo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Francinézio Amaral, como um fator que contribui para a manutenção das desigualdades sociais existentes na capital.
“Se a classe trabalhadora não consegue ter a universalização de serviços básicos, ela vai ter muito mais dificuldades e sempre estará em desvantagem de organização, tanto para buscar cobrar os poderes públicos, que têm obrigação de universalizar o serviço, como também para se organizar e competir nessa sociedade que incentiva e estimula exacerbadamente a competição entre os indivíduos, mas que também precisa da desigualdade para que alguns indivíduos dessa sociedade levem vantagem sobre os outros”, defendeu o sociólogo.
Na avaliação do professor, a desigualdade social é incentivada pelo sistema estrutural capitalista vigente, que depende dessas disparidades para se manter.
Para Amaral, o entrave na universalização do saneamento básico representa um mecanismo que impede famílias das periferias de reivindicarem plenamente seus direitos.
“Essa falta de universalização acaba funcionando como uma necessidade desse sistema, que é pautado na estrutura de desigualdades. Ele necessita das desigualdades e, obviamente, quando as famílias das periferias, das comunidades, não têm acesso, acabam não tendo a mesma condição de encontrar formas de cobrar”, defendeu o professor.
O sociólogo acrescenta que a precariedade no saneamento básico, assim como em outros direitos fundamentais, é uma condição intencional e estimulada pelo modelo capitalista e meritocrático.
“Uma questão importante de ressaltar é exatamente que a falta de universalização do saneamento, como é o caso aqui, mas também de outros direitos básicos, é proposital, porque é estimulada e necessária ao modelo de sociedade em que a gente vive, que é pautada no capitalismo e na meritocracia”, complementou.
Mapa da Desigualdade 2024
Os dados apresentados reforçam o argumento do sociólogo. Conforme o Mapa da Desigualdade 2024, elaborado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, que analisa indicadores relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, Manaus ocupa a 23ª colocação entre as 27 capitais brasileiras no índice de desigualdade e desenvolvimento.
Para a elaboração do ranking, o Instituto Cidades Sustentáveis reuniu 40 indicadores municipais relacionados a temas essenciais para o bem-estar e a qualidade de vida nas capitais brasileiras.
Na categoria do ODS 6, que trata do acesso à água potável e ao saneamento, Manaus aparece na 24ª posição no indicador referente ao número de internações hospitalares causadas por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI), por 100 mil habitantes.
Em 2024, por exemplo, o Amazonas registrou 6.565 internações por doenças associadas ao saneamento precário. O Estado ocupa a segunda posição na Região Norte, atrás apenas do Pará, que contabilizou 18.984 internações, segundo dados do Instituto Trata Brasil divulgados em março deste ano.
Apesar dos números elevados, entre 2018 e 2024 os casos de Hepatite A reduziram 88%, conforme a Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). A queda coincide com a ampliação dos serviços de água e esgoto na capital, segundo a concessionária Águas de Manaus.
Em relação às doenças e internações hospitalares associadas ao saneamento inadequado, estudos indicam que a universalização dos serviços pode reduzir essas ocorrências em até 70% após três anos. Em média, a expansão do saneamento poderia gerar uma economia anual de R$ 49,9 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a EX Ante Consultoria, publicado em 19 de março.
A relação entre saneamento e saúde pública também é destacada pelo cientista político Luiz Marques, que afirma que a questão vai além de “simplesmente abrir a torneira e esperar que a água apareça”. Para ele, envolve o fornecimento de água potável, o tratamento adequado de esgoto, a gestão de resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais.
“O saneamento básico, embora muitas vezes subestimado nas rodas de poder, é um serviço essencial que abrange uma série de ações fundamentais para o bem-estar coletivo. […] Em suma, é um sistema vital para garantir saúde pública e dignidade à população”.
Marques também chama atenção para a responsabilidade do poder público, que, segundo ele, tem se eximido desse papel. O cientista político avalia que o governo deveria reassumir suas responsabilidades sociais e reconsiderar concessões, investindo de forma ética e responsável em saneamento básico, cenário que ele classifica como utópico.
“E aqui surge uma ideia ousada, quase revolucionária: que tal um governo sério? Um Estado que assuma suas responsabilidades sociais, revogue concessões ineficazes e invista de forma ética e responsável em saneamento básico. Sim, soa utópico, mas não impossível. Em países onde a saúde pública é tratada como prioridade, e não como um campo de negócios, o saneamento é, vejam só, administrado pelo poder público. E funciona”, pontuou ao Portal AM1.
Por fim, Marques reforça que, em serviços essenciais como o saneamento, o foco deve estar em quem cuida melhor da população, e não em quem lucra com o serviço. Segundo ele, essa responsabilidade deve ser assumida pelo poder público, desde que este cumpra, de fato, o papel para o qual foi criado.
“Portanto, quando se trata de serviços essenciais como o saneamento, a pergunta não deve ser ‘quem lucra?’, mas sim ‘quem cuida melhor da população?’. E a resposta, quase sempre, é: o poder público, desde que decida, de fato, cumprir o papel para o qual foi criado”, finalizou.
Por: Emília Picanço
