Das 21 pesquisas registradas este ano para captar a intenção de votos para prefeito de Manaus, 14 já tiveram seus resultados divulgados até a manhã desta sexta-feira (21/06). Destas 14, cinco foram impugnadas pela Justiça Eleitoral do Amazonas.
Três dessas pesquisas foram realizadas por empresas de Manaus, uma por empresa de São Paulo e outra de Porto Alegre.
Além das impugnações, elas ainda podem ser condenadas a pagar uma multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, caso sejam condenadas por fraude.
Ainda de acordo com a legislação eleitoral, divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime e o responsável pode ser passível de detenção de seis meses a um ano.
A primeira pesquisa impugnada foi da InnQuest, realizada pela empresa LLK Consulting Consultoria, registrada no dia 26 de janeiro. A ação foi movida pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Em seguida, a Justiça Eleitoral impugnou a pesquisa Listening, da empresa gaúcha Listening Inteligência em Análise de Dados Estratégia e Comunicação, registrada no dia 11 de março. A ação foi movida pelo Avante. A empresa foi multada em R$ 53.205,00, mas está recorrendo da decisão.
A pesquisa Pontual, da empresa Pontual Pesquisas e registrada no dia 1º de março, também foi impugnada por apresentar inconsistências nos resultados. A ação solicitando a impugnação foi feita pelo Avante.
Outras duas empresas tiveram suas pesquisas impugnadas: a DMarketing Comunicação e Marketing (Pesquisa Direto ao Ponto, de número AM-01614/2024) e AtlasIntel Tecnologia de Dados (Pesquisa AtlasIntel de número), de São Paulo.
A Justiça Eleitoral aceitou a ação movida pelo PL contra a DMarketing alegando que a empresa não apresentou itens obrigatórios para a validade da pesquisa, como o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) do ano anterior ao da realização das eleições e o registro da empresa no Conselho Regional de Estatística (Conre).
O juiz Rafael Raposo, da 62a. Vara Eleitoral, destacou que foram encontradas irregularidades e inconsistências na realização e tratamento dos dados da pesquisa, incluindo problemas na metodologia e ausência de ponderação, comprometendo a autenticidade dos resultados.”
O Avante também entrou com ação na Justiça solicitando a impugnação da Pesquisa Direto ao Ponto.
A pesquisa AtlasIntel (AM-04223/2024), registrada no dia 26 de abril, foi impugnada atendendo a ação movida pelo Avante, que apresentou diversas inconsistências no levamento.
Pesquisas Paraná e Quaest não foram contestadas
O PL também solicitou o banco de dados da primeira pesquisa registrada pela Paraná Pesquisa , de Curitiba, (AM-05496/2024), em 16 de abril e paga pela própria empresa e, o Avante, os dados da Pesquisa Quaest, encomendada pela Redação, e registrada no dia 14 de maio. Nenhuma inconsistência foi encontrada nesses dois levantamentos.
Outras três pesquisas podem ser impugnadas
Até o final deste mês outras três pesquisas podem ser impugnadas pela Justiça Eleitoral.
Informações de bastidores dão conta que tanto a primeira pesquisa Ipen (AM-01476/2024, registrada no dia 30 de março), quanto a segunda (AM-06369/2024, registrada no dia 15 de maio) serão alvo de ação judicial com pedidos de impugnação por apresentarem inconsistências em seus resultados.
A Pontual também corre o risco de ter mais uma pesquisa impugnada, a segunda registrada este ano. Protocolada sob o número AM-09521/2024 no dia 18 de abril, o Partido Liberal tenta desde o dia 30 de abril acessar o banco de dados do sistema interno de controle da pesquisa em Excel ou similar.
Na quarta-feira (19/06) o juiz Rafael da Silva Raposo deu um prazo de 24 horas para que a empresa entregasse apresentasse as planilhas com os dados da pesquisa para conferência.
Confira a decisão judicial favorável ao PL:
0600027-82.2024.6.04.0062-processo-pontualBaixar
O Avante também tenta conseguir na Justiça o acesso aos dados da segunda pesquisa da Pontual mas, até agora, também não obteve sucesso.
No dia 3 de maio o partido ingressou com uma ação solicitando as planilhas. A empresa foi notificada no dia 27 de maio. No dia 1º de junho o jurídico do partido ingressou com uma petição solicitando multa pela não entrega do banco de dados solicitado, além de multa diária não inferiro a R$ 10 mil.
No dia 13 de junho a Justiça reiterou o pedido para que a empresa disponibilizasse as planilhas e deu prazo de 24 horas. para o cumprimento. A Pontual foi intimada no dia 17 de junho e somente na quinta-feira (20/06) cumpriu parcialmente a determinação judicial.
A Pontual entregou apenas o banco de dados com a quantidade de respondentes (eleitores) por variáveis de controle, mas não entregou o banco de dados com as respostas de cada um dos 1.066 entrevistados, necessário para que os cruzamentos possam ser feitos e checados.
O partido deverá acionar mais uma vez a Justiça, reiterando a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial.
O que a Pontual entregou ao Avante:
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O banco de dados da Pesquisa Eficaz (AM-05779/2024 ), registrada no dia 18 de maio, está sendo analisado tanto pelo PL quanto pelo Avante.
Os partidos políticos políticos aguardam o acesso ao banco de dados da Pesquisa Real Time Big Data (AM-07648/2024), registrada no dia 28 de maio.
No entanto, seguindo a mesma linha adotada por outras empresas, as planilhas com os dados da pesquisa ainda não haviam sido entregue até a última quinta-feira.
Pesquisas registradas e ainda não divulgadas
As pesquisas refletem a “fotografia do momento” em que foram feitas e, quando divulgadas com atraso, podem não refletir a realidade. Registrada há quase dois meses (23 de abril), a pesquisa EAS não foi divulgada.
A terceira pesquisa Ipen (AM-08938/2024) e a pesquisa Verita (AM-01613/2024) já poderiam ter sido divulgadas. Ambas informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as entrevistas seriam concluídas em 19 de junho.
Até o fechamento desta matéria, às 10h de sexta-feira (21/06), as empresas responsáveis pelas mesmas, ainda não haviam apresentado seus resultados.
A segunda Pesquisa Paraná (AM-07108/2024), contratada pela Executiva nacional do Partido Liberal (PL), ainda está em campo realizando as entrevistas, com término previsto para esta sexta-feira (21/06).
As empresas 100% Cidades, de Vitória (ES) e a amazonense Action Marketing e Pesquisa registraram suas pesquisas na quarta-feira (19/06) e devem divulgá-las na próxima semana.
Entrevistar eleitores antes de registrar pesquisa é considerado falha grave
As empresas 100% Cidades Participações e a Action cometeram uma falha que é considerada grave pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep), Duilio Novaes: iniciaram o trabalho de campo (entrevistas) antes de registrarem a pesquisa junto ao Tribunal Superior eleitoral (TSE).
A empresa100% Cidades Participações registrou a pesquisa no dia 19 deste mês, um dia antes de finalizar as entrevistas com os eleitores, realizadas no período de 12 a 20. A Action, que também registrou a pesquisa no dia 19 deste mês, iniciou o campo no dia 17.
Confira os Registros das Pesquisas 100% Cidades e Action:
Por: Redação
