Um bloco de sete Frentes Parlamentares Produtivas se articula para derrubar todos os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 15.190/25). A análise dos vetos está marcada para esta quinta-feira (16/10), em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do novo marco legal do licenciamento e apresentou, paralelamente, um projeto de lei alternativo e uma Medida Provisória (MP) sobre o mesmo tema.
O grupo, formado por frentes ligadas ao agronegócio, ao empreendedorismo e à indústria, defende a aprovação integral do texto original, aprovado pelo Congresso após mais de duas décadas de debate.
A Coalizão das Frentes Produtivas é composta por grupos de peso político: a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), a Frente da Agropecuária (FPA), a Frente do Biodiesel (FPBio), a Frente do Brasil Competitivo, a Frente do Comércio e Serviço (FCS), a Frente do Livre Mercado e a Frente da Saúde.
Juntas, essas frentes reúnem mais de 370 parlamentares da base e da oposição, formando uma das maiores forças do Congresso.
As lideranças da Coalizão afirmam que a intenção é recuperar a versão aprovada pelo Legislativo, considerando que os vetos “enfraquecem a segurança jurídica” para empreendedores e investidores.
Em tramitação há mais de 20 anos, o marco do licenciamento ambiental é defendido pelos setores produtivos como essencial para destravar investimentos e garantir prazos mais claros para emissão de licenças.
Já ambientalistas alertam que o texto, se integralmente restabelecido, reduz a capacidade de fiscalização e pode fragilizar a proteção ambiental.
Setor produtivo busca acordo com o governo
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, afirmou que o grupo tem uma posição consensual: derrubar a maior parte dos vetos e incorporar parte dos pontos vetados na MP 1.308 ou no PL 3834/2025, enviados pelo próprio governo.
“A disposição é recuperar a lei aprovada por maioria. O veto que não for derrubado será tratado em outra proposta legislativa”, explicou Jardim.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, destacou que o grupo ainda tenta um entendimento com o governo antes da votação.
“A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está conduzindo as negociações. Se não houver acordo, vamos orientar o voto pela derrubada”, afirmou.
Ele também rebateu críticas de ambientalistas que acusam o texto de flexibilizar o licenciamento. “A lei não elimina as avaliações ambientais. Apenas simplifica processos que hoje travam milhares de obras pelo país”, defendeu.
Um dos principais embates gira em torno da autonomia dos Estados no licenciamento. O projeto permite que cada ente federativo defina, por conta própria, o porte e o potencial poluidor das atividades.
Lula vetou esse trecho, argumentando que poderia gerar fragmentação e insegurança jurídica. As frentes, no entanto, afirmam que a centralização na União atrapalha a agilidade e cria burocracia desnecessária.
Segundo levantamento apresentado pelas frentes, 5 mil obras de infraestrutura estão paradas devido à morosidade dos processos de licenciamento. Hoje, 27 mil normas federais e estaduais tratam do tema, o que, segundo os parlamentares, cria um cenário confuso e desigual entre os Estados.
O resultado da votação no Congresso vai testar o equilíbrio entre o poder político do setor produtivo e a capacidade de articulação do governo para manter os vetos e evitar uma derrota em uma das pautas mais sensíveis do momento.
Por: Marcio Siqueira
