Doutor em engenharia de transportes, Geraldo Alves de Souza avaliou que o acidente com a lancha Lima de Abreu XV, ocorrido na sexta-feira da semana passada, tem que provocar intensificação da fiscalização das embarcações que circulam no Amazonas. A lancha transportava 80 pessoas no momento do sinistro e, até o momento, foram confirmadas três mortes e cinco desaparecidos.
Geraldo Alves afirmou que a fiscalização sobre o transporte fluvial deve ser impactada “de modo a evitar que novas tragédias venham a ocorrer, e isso quem vai ganhar é a população”.
“Fiscalizar é uma obrigação do Estado e ser fiscalizado é uma condição de quem presta um serviço público. E a fiscalização deve ser pautada pelas exigências legais, e essas exigências precisam ser cumpridas para se evitar tragédias como essa. No meu modo de pensar, se haverá alguma repercussão sobre a navegação do interior do Amazonas, nós temos que esperar que seja positiva”, disse.
Ele pontuou ainda que o incremento na fiscalização não deve gerar impacto financeiro sobre os usuários justamente por ser uma obrigação dos órgãos estaduais, já que isso impactaria negativamente “o ir e vir da população que circula entre a capital e o interior ou entre as diferentes localidades do Amazonas e da Amazônia”.
O órgão responsável pela fiscalização do transporte hidroviário do estado é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). Além da Capitania dos Portos.
Procurada pela reportagem, a pasta disse que as equipes de fiscalização atuam em toda extensão de pontos de saída de embarcações em Manaus, como o Porto Privatizado, as balsas da Manaus Moderna e o Porto da Ceasa.“As fiscalizações são realizadas antes da saída das embarcações, onde são inspecionados a quantidade de passageiros embarcados, o cumprimento das gratuidades asseguradas a idosos e Pessoas com Deficiência (PcD), a regularidade dos horários de saída e chegada, além da presença e adequação dos itens de segurança exigidos para a operação. A Arsepam reafirma seu compromisso com a fiscalização técnica e com a segurança dos usuários do transporte intermunicipal no Amazonas”, completou.
A reportagem também questionou quantos amazonenses utilizavam o transporte diariamente, bem como se a agência procedeu com a regularização do transporte fluvial prevista na lei 7.402/2025, cobrada ao longo do último ano pelo deputado estadual Adjuto Afonso (União), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). No entanto, os questionamentos não foram respondidos.
Regulamentação
Em outubro de 2025, o deputado Adjuto Afonso cobrou a implementação da legislação aprovada em março, que determina à Arsepam a regulação do transporte hidroviário. O parlamentar informou, citando a imprensa amazonense, que o sistema de transporte de passageiros em barcos no Amazonas enfrentava risco de colapso, principalmente pela falta dessa regulação final que que definiria as regras para o transporte de passageiros nas embarcações de acordo com a capacidade de cada uma delas. O alerta foi feito pela Associação dos Navegadores do Amazonas (Anamazon).“Hoje ninguém sabe quem é dono de linha, pra onde o barco deve se dirigir, para qual calha de rio ele vai, dentre outros fatores. Essa regulamentação vai acabar com esses abusos e vai dar segurança aos donos dos barcos que fazem linha e aos passageiros. Faço um apelo à Arsepam endossando a preocupação da Anamazon, que esteve aqui semana passada discutindo essa regulamentação”, disse.
Na ocasião, a Arsepam afirmou ao presidente da Comissão de Transportes que o processo de regularização já estava sendo realizado, mas destacou que não era um processo simples e que demandava diversas tratativas.
Por: Lucas dos Santos
