A briga da concessionária de energia elétrica, Amazonas Energia, contra a proibição da instalação dos medidores aéreos no Amazonas ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (16) após a Justiça Federal declarar a nulidade de todos os atos registrados pelos Juízos incompetentes onde tramitou ação anteriormente. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales e foi publicada no dia 24 de janeiro.
O Portal AM1 teve aceso ao documento, no qual a Justiça acatou solicitação da Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel), em que discute a legalidade da instalação do Sistema de Medição Centralizado (SMC), e determinou a anulação de todos os atos praticados pelos magistrados estaduais, porque o juiz federal entendeu que havia um vício de origem, onde se deixou de incluir a Aneel, já que esta é parte essencial do processo, tendo em vista que foi ela quem determinou à Amazonas Energia a implantação do SMC.
Sales também determinou o arquivamento das ações anteriores, dada a perda de sua finalidade processual, que era a de impugnar provimento judicial cuja nulidade foi reconhecida nesta decisão.
Além disso, a Justiça Federal intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir a autoria da ação, “tendo em vista a ilegitimidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas atuar isoladamente perante a Justiça Federal”.
A DPU deverá promover a inclusão da Aneel como participante necessária da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Não sabem
Procurada pela Redação, a Amazonas Energia afirmou desconhecer tal decisão até o momento e, por isso, irá averiguar a situação junto ao jurídico.
A reportagem também entrou em contato com o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Amazonas Energia, a “CPI da Energia”, em 2022. Ao Portal, o deputado afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) não foi notificada oficialmente sobre a decisão.
Por: Maiara Ribeiro(AM1)
