A Receita Federal anulou, nesta quarta-feira (17), uma medida do Governo Bolsonaro que ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos. A decisão, assinada pelo chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida anterior, publicada em agosto de 2022, liberava as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais líderes. Elas não são consideradas “salários” – o ministro religioso em geral não tem vínculo empregatício com a instituição –, mas um tipo de pagamento “em face do mister religioso ou para subsistência”.
A decisão do então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi questionada por técnicos da Receita, que apontavam que as prebendas poderiam ser usadas de forma inadequada para substituir salários.
O novo regulamento, publicado nesta quarta-feira, suspende a eficácia da medida anterior. Isso significa que as igrejas que recebiam isenções de contribuições previdenciárias sobre as prebendas terão de começar a pagar novamente os tributos.
Por: Redação
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