O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que intensificar a articulação política no Congresso para evitar derrotas no Legislativo. No primeiro ano de mandato, 16 dos 30 vetos presidenciais analisados pelos congressistas foram rejeitados total ou parcialmente. Um índice acima do registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano, quando 15 vetos tiveram ao menos partes deles rejeitados.
Oposição e Centrão pressionam para derrubar vetos
Os principais vetos que estão na mira do Congresso são aqueles que, se derrubados, podem engessar mais o poder do Executivo sobre o Orçamento, modificar a gestão de recursos em programas-chave da gestão petista e mexer na avaliação de agrotóxicos, assunto que provoca divisões no governo e é fonte de atritos com a bancada ruralista.
Dentre os vetos que podem ser derrubados, estão:
O dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até o dia 30 de junho. Esta é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento.
A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em dezembro. Lula, porém, vetou o item no dia 2 de janeiro, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Outro item vetado na LDO que sofre pressão para ser restabelecido é uma lista de projetos que ficariam a salvo de contingenciamentos obrigatório de gastos em caso de risco de descumprimento da meta fiscal. O veto foi uma recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
As pastas argumentam que o dispositivo contraria o interesse público, porque poderia dificultar a gestão orçamentária e a busca por zerar o déficit primário neste ano. Nessa lista está, por exemplo, o seguro rural, o que aumenta a força da bancada ruralista na pressão para derrubar o item.
Também encontra resistência no Congresso o veto à previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. Parlamentares têm interesse em reverter essa decisão, principalmente devido ao ano eleitoral — mais de 80% das cidades do país estão nessa faixa populacional.
A bancada ruralista também articula a derrubada dos vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Lula vetou trechos que centralizavam no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, excluindo a Anvisa e o Ibama.
Por: Redação
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