A prefeitura de Manaus divulgou nesta quarta-feira (29) a primeira versão pública do novo Plano de Ação Climática (PAC) da capital amazonense. O documento ficará aberto à consulta pública para contribuições da sociedade civil até 22 de novembro. Dentre as metas já incluídas no PAC, estão redução em 50% das áreas de risco na cidade, diminuição em 60% das emissões de gases do efeito estufa até 2035, com base nos níveis de 2023, e o desmatamento ilegal zero até 2030.
O PAC foi prometido ainda na primeira gestão do prefeito David Almeida (Avante), em maio de 2023. A expectativa era que fosse finalizado em um ano, o que não aconteceu. O Plano é apresentado agora, a menos de duas semanas da Conferência a ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá entre os dias 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).
O documento, composto por 127 páginas, apresenta 22 ações e 166 sub-ações necessárias para que a prefeitura de Manaus consiga lidar com a necessária adaptação à mudança do clima e a redução da sua própria contribuição para o problema. Em 2024, a capital sofreu a sua maior seca da história, com o Rio Negro atingindo 12,66 metros em Manaus, após outro recorde em 2023 (12,70 metros).
Redução de impactos
É possível dividir as ações previstas em dois grandes eixos: redução dos impactos para a população e diminuição da piora que a própria cidade causa à mudança do clima. Em relação ao primeiro ponto, algumas das medidas mais urgentes incluem a diminuição do número de famílias vivendo em áreas de riscos associados ao clima. Dentre elas:
- Reduzir em 50% o número de moradias em áreas de risco de deslizamento;
- Reduzir em 50% o número de moradias em áreas de risco de inundação;
- Regularizar 50% dos assentamentos informais identificados em Manaus.
Outro problema associado à mudança climática, o calor intenso na cidade também recebeu metas nesta primeira versão do PAC. Dentre elas, estão: I) garantir a sobrevivência mínima de 80% das árvores plantadas após três anos; II) garantir que pelo menos 10% dos novos empreendimentos licenciados a partir de 2030 incorporem tetos verdes ou infraestrutura verde equivalente; e III) revitalizar 100% das áreas críticas de mata ciliar identificadas nos igarapés urbanos.
Segundo o PAC, os riscos para Manaus incluem alagamentos, inundações fluviais, deslizamentos de terra, ondas de calor, secas, incêndios florestais e arboviroses. Os locais mais afetados são as áreas urbanas densamente ocupadas e comunidades mais vulneráveis.
Diminuição do problema
No outro eixo do plano, a prefeitura aposta em ações que possam reduzir a contribuição da cidade para a piora da mudança do clima. A meta principal é a diminuição dos gases do efeito estufa em 60% até 2035, com base nos níveis de 2023. O objetivo se inspira na promessa do governo federal de reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, com base nos níveis de 2005.
Ao escolher um ano mais recente para se basear (diferente da gestão federal), a meta municipal fica em uma posição menos ousada, considerando que as emissões aumentam anualmente. Outros objetivos traçados pela prefeitura neste intuito são:
- Substituição de ao menos 50% da frota pública de ônibus utilizando tecnologias zero emissões;
- Redução de 30% do consumo de combustíveis fósseis em veículos particulares e em embarcações;
- Instalar sistemas solares em 100 prédios públicos;
O PAC estima que 6,7 milhões de toneladas de gases do efeito estufa foram emitidas em Manaus somente em 2023. O número é equivalente ao que emitiriam 1,68 milhão de carros que rodassem cerca de 15 mil quilômetros por ano ano. Um carro emite, em média, cerca de 4 toneladas anuais.
Polo Industrial verde
A Zona Franca de Manaus também possui metas previstas para que, especialmente o Polo Industrial, reduza seus impactos. Dentre eles, estão: I) atingir a proporção de 80% das empresas do Polo Industrial da ZFM aderindo à Iniciativa ‘ZFM + ESG’, que busca tornar empresas mais sustentáveis; II) atingir a proporção de 10% das indústrias gerando créditos de carbono por substituição de tecnologias; e III) atingir a proporção de 80% das indústrias obtendo incentivos fiscais por implementarem ações de sustentabilidade.
Por: Waldick Junior
