A crise da educação no Amazonas deixou de ser assunto de discurso e virou alvo de ação institucional. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) formalizou a instalação de uma comissão de inspeção extraordinária “in loco” na Seduc por 90 dias, com poderes para acessar documentos, cobrar respostas, coletar provas e responsabilizar gestores — medida inédita em dimensão e dureza contra a secretaria.
A inspeção decorre de deliberação do Pleno do Tribunal, após o Amazonas amargar o último lugar no Enem e, em paralelo, estourarem casos de contratos milionários com baixa entrega, como o contrato de limpeza de R$ 43,6 milhões já suspenso cautelarmente pelo próprio TCE na semana passada.
Enquanto o governo Wilson Lima insiste em propaganda de “investimento recorde”, o órgão de controle manda um recado claro: há suspeita de má gestão sistêmica, não de mera dificuldade histórica.
Comissão
A Portaria nº 463/2025 designa auditores, consultor especialista e representante do Ministério Público de Contas para atuar dentro da Seduc, por 90 dias a partir de 29/10/2025, com dispensa de ponto e autorização expressa para uso dos artigos 125 e 126 da Lei Orgânica — que permitem, entre outras medidas, requisição imediata de documentos, ordem de exibição de contratos, diligências e responsabilização de gestores.
A comissão deverá apresentar relatório conclusivo em até 15 dias após as respostas oficiais.
Significa que o TCE não abriu uma “apuração genérica” — abriu uma investigação com hora marcada para devolver resultado.
O ato administrativo publicado deixa claro que o problema não é “técnico”, nem “pontual”.
O TCE está intervindo porque a gestão chefiada pela secretária Arlete Mendonça e autorizada pelo governador Wilson Lima falhou com dinheiro público na mesa e o pior resultado pedagógico do país na conta.
Por: Redação
