Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, um fato surpreendeu os deputados do Amazonas: o trecho do Meio da BR-319, considerado o mais crítico da rodovia, não possui previsão de processo de licenciamento ambiental para asfaltamento.
A revelação foi feita pela diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Cláudia Barros, diante de parlamentares e representantes da indústria, comércio e órgãos federais e estaduais.
A reunião foi presidida pelo deputado Sidney Leite (PSD), com participação de Pauderney Avelino (União Brasil).
Fausto Jr. (União Brasil), Átila Lins (PSD) e Adail Filho (Republicanos), todos membros titulares da Comissão, não compareceram.
Segundo Cláudia Barros, existem apenas dois processos ativos e em tramitação no Ibama — um para a instalação de 53 pontes de concreto e outro para a manutenção da estrada. A informação causou surpresa aos parlametares.
“Nos causa espanto, após tantas reuniões e apelos da nossa bancada pelo reasfaltamento da rodovia e com a afirmação do presidente Lula de que a obra é prioritária”, observou Pauderney.
Mesmo com o discurso do Ministério dos Transportes de que a BR-319 é prioridade, ficou clara falta de vontade política no governo federal para superar as condicionantes que extrapolam a competência do Dnit.
O consenso da audiência foi de que a retomada da rodovia depende de um grande acordo de governança, envolvendo União, estados, municípios e órgãos ambientais, para viabilizar a Licença de Instalação e garantir que a estrada cumpra seu papel estratégico.
Vazio institucional e judicialização
Para Sidney Leite, a situação revela falta de articulação política e institucional. Ele ressaltou que o principal entrave está na judicialização e na ausência de governança para enfrentar as condicionantes ambientais.
“Mesmo com o discurso de prioridade, há uma clara falta de vontade política para superar os obstáculos que extrapolam a competência do DNIT”, criticou.
Os parlamentares também destacaram o alto custo da inércia. Hoje, o governo federal gasta mais de R$ 400 milhões por ano com manutenção da rodovia, enquanto a conclusão do trecho central exigiria investimento estimado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões.
“O país gasta mais para remendar do que para resolver”, resumiu Sidney Leite.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, lembrou que 70% da BR-319 está dentro de unidades de conservação e que o licenciamento deve conciliar desenvolvimento e proteção ambiental.
Já a deputada Cristiane Lopes (União-RO) defendeu o modelo de “Rodovia Parque”, que prevê pavimentação acompanhada de medidas permanentes de preservação.
Por: Marcio Siqueira
